TCE aplica multa por irregularidades em licitação milionária da iluminação pública de São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente a Representação apresentada pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação Ltda contra o Município de São Luís e aplicou multa solidária de R$ 10 mil a três gestores públicos por irregularidades no processo licitatório da Concorrência nº 005/2023. A licitação visava o gerenciamento integral […]