A Câmara Municipal de São Luís sediará nesta terça-feira, às 10h, uma audiência pública para a apresentação dos relatórios fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2024. O encontro acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e contará com a presença de técnicos da pasta, que detalharão informações financeiras e orçamentárias do município.
O anúncio da audiência foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), durante a sessão ordinária de segunda-feira (9). Segundo ele, o evento cumpre uma exigência da Lei Orgânica do Município e, por esse motivo, a sessão plenária regular será suspensa para dar espaço à atividade.
“A audiência pública está agendada para as 10h, portanto, não haverá sessão ordinária. A SEMFAZ fará essa audiência de forma obrigatória, como definido na Lei Orgânica do Município”, declarou o parlamentar.
A apresentação dos relatórios fiscais é uma ferramenta fundamental de controle social, permitindo que a população e os representantes legislativos acompanhem o desempenho das contas públicas. Entre os dados que serão demonstrados estão a despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
A realização da audiência reforça o compromisso da Câmara e do Executivo municipal com a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa também busca estimular o debate e o acompanhamento cidadão sobre a saúde financeira do município.
A participação é aberta ao público e também poderá ser acompanhada por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara de São Luís.
Câmara Municipal de São Luís (Divulgação)