Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.
Parlamentar justificou que Bacabal é cidade-polo e atende toda a região do Médio Mearim e…
O São João do Maranhão é, sem dúvida, uma das maiores expressões culturais do nosso…
A deputada estadual Helena Duailibe deve se licenciar do cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão…
A atividade é destinada a educadores e faz parte das ações previstas pela Lei n.º…
Duas audiências públicas serão promovidas na Câmara Municipal de São Luís, esta semana. Os anúncios…
Como parte das ações do “Junho Verde”, mês dedicado à conscientização sobre a escoliose, a…